Nova proposta de Lei para Controle de vetores e pragas, segundo o deputado federal Laércio Oliveira deverá se tornar obrigatório

O projeto de lei PL-6098/2013 que determina a obrigatoriedade do controle de vetores e pragas urbanas em condomínios, ainda tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. Atualmente, a propositura aguarda o parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), e não tem previsão para nova votação no plenário.

De autoria do deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE), a  proposta exige controle mensal em condomínios com mais de dez casas ou 30 habitantes, estabelecimentos comerciais e empresariais, públicos e privados, e para os veículos de transporte de passageiros. O texto também determina que o sistema de controle incorpore ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e a proliferação de transmissores ou agentes causadores de doenças, conforme consta no site da Câmara.

Ainda dentro da proposta do deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE), “o controle só poderá ser realizado por empresa especializada autorizada pelo Ministério da Saúde e licenciada pela autoridade sanitária ambiental competente do estado ou município”.  E para a realização das atividades a empresa deve contar com responsável técnico que deverá ser biólogo, bioquímico, engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, engenheiro químico, farmacêutico, médico veterinário ou químico.

Tal medida é muito bem vinda pela empresa CLS Continental, que atua no setor há mais de 10 anos realizando medidas preventivas e combativas às pragas, conforme as determinações do Controle de Vetores e Pragas Urbanas.

Com trabalho ético e de responsabilidade, a CLS Continental conta com funcionários rigorosamente treinados por meio de cursos de especialização, mantendo com exames médicos especializados e qualificações na NR7, NR9 e NR33 e NR35, exigidas obrigatoriamente para funções.

E para reforçar sua credibilidade no mercado, a CLS Continental possui o Selo Aprag Empresa com alvará da Vigilância Sanitária, certidão da CETESB e registro nos órgãos competentes como CRQ e CREA, para poder emitir certificados dos serviços prestados assinados por profissionais qualificados. Assim sendo aguardamos a aprovação da proposta do deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE).

 

 

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